1º Encontro Transporte Escolar 2016
22 de fevereiro de 2016 - 19:06
O Tribunal de Contas do Estado – TCE, através da Secretaria da Educação – SEDUC e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação- CREDE 1 realizou o 1º Encontro sobre TRANSPORTE ESCOLAR – Sensibilidade, Legalidade e Responsabilidade, no dia 16 defevereiro, das 8h:30min às 12h:30min, no Auditório. desta Coordenadoria.
Participaram do referido Encontro: Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, o Fiscal do Transporte Escolar desta Coordenadoria e os Diretores das Escolas Estaduais e Municipais da abrangência desta CREDE. A Coordenadora da CREDE 1, profa. Ana Geovanda Mourão Rezende fez abertura, e em seguida o representante do TCE, Rubens Cézar Parente Nogueira, deu início a programação, cujo objetivo foi provocar uma discussão com os participantes acerca da legislação que envolve a Prestação do Serviço de Transporte Escolar.
A metodologia utilizada foi desenvolvida através da exposição de natureza teórica com a abordagem de casos vivenciados em auditorias fiscais realizadas pelo TCE. O conteúdo programático apresentado foi o seguinte:
- Legislação Básica sobre o tema;
- Divisão da competência na prestação do serviço de transporte escolar;
- Modelo de oferta de transporte escolar;
- Forma de acompanhamento e fiscalização; e,
- Ações do TCE na fiscalização do transporte escolar.
