CHAMADA PÚBLICA para banco de voluntários para atuar na logística de transporte no Enem
16 de outubro de 2024 - 13:22
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1 Maracanaú, representada, neste ato, pelo(a) seu(sua) Articulador(a) de gestão, o(a) Sr(a) José Evaldo Freitas Abreu, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO ainda, o que dispõe os incisos VI, X, XI e XIV, do art. 2º, da Lei n°17.572, 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO por fim, os princípios da administração pública quanto a transparência de seus atos, torna pública esta CHAMADA PÚBLICA para formação de BANCO DE VOLUNTÁRIOS para atuar na logística de transporte e deslocamento de estudantes da Rede Pública Estadual do Ceará nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, sob regime de voluntariado, com fundamento na Lei
nº 9.608/1998.
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