ADITIVO Nº 03 AO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024
23 de fevereiro de 2026 - 14:58
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 01 (Maracanaú), no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, torna público o presente Aditivo nº 03 ao Edital da Chamada Pública nº 002/2024.
Considerando que o edital original foi publicado em 29 de janeiro de 2024, com vigência inicial até 29 de janeiro de 2026;
Considerando que, por meio do 1º Aditivo, publicado em 26 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência foi prorrogado para 26 de dezembro de 2025;
Considerando o disposto no item 9.3 do referido edital, que autoriza a prorrogação por até 02 (dois) anos;
Considerando, por fim, a necessidade de assegurar a continuidade das ações previstas na chamada pública;
RESOLVE:
Prorrogar a vigência da Chamada Pública nº 002/2024 até 30 de dezembro de 2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do edital e de seus aditivos anteriores.
Veja a Publicação: Clique Aqui