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Relação de Informações Sigilosas
art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012. Documentos classificados como sigilosos.
| Referência | Tipo de Documento | Grau de sigilo proposto | Prazo de sigilo | Data da classificação | Fundamento Legal |
|---|---|---|---|---|---|
| Ata da 38ª Reunião Ordinária. | Tudo o que compõe os testes Spaece (os itens, os parâmetros de cada uma das questões, bem como o banco com os microdados sobre todas estas questões) | Secreto | 15 (quinze) anos, contados a partir de sua produção | 01/10/2025 | Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012 |